Parecer - Parecer da CLJR PL 50 2025 de 10/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLJR PL 50 2025
Data
10/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação em análise do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a alienação de imóveis públicos municipais mediante permuta com imóveis de particulares, para fins de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Santana do São Francisco (Jiboia), localizada no Distrito de Conceição da
Indexação
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