Parecer - parecer da CLJR PL 69 2025 de 19/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 69 2025
Data
19/09/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 69/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, visa alterar a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.364/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura no território do Município de São Francisco/MG
Indexação
Texto Integral