Lei Ordinária-EXEC nº 3.199, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3199
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 20 CAPUT E 21, PARÁGRAFO 1º DA LEI 3.037 DE 15 MARÇO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 15 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica