Lei Ordinária-EXEC nº 3.200, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3200
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS 6º-A E 7º-A, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º E AO ARTIGO 32 E ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 3038 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica