Lei Ordinária nº 3.385, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3385
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do município de São Francisco, estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia
Indexação
prioridade atendimento fibromialgia são francisco minas gerais município portadores política
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.632, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica