Lei Ordinária-EXEC nº 3.407, de 29 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXEC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3407

Ano

2022

Data

29/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica