Lei Ordinária nº 3.620, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3620
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de São Francisco a revogar a doação do imóvel doado por João Ferreira da Rocha, em virtude do desuso do imóvel e da inatividade do grupo escolar construído no terreno.
Indexação
autoriza município são francisco revogar doação imóvel joão ferreira da rocha desuso inatividade grupo escolar terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica