Lei Ordinária nº 3.622, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3622
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta com o Sr. Felício Domingos da Silva para implantação de ponto de apoio operacional e administrativo para atendimento das localidades Espinheiro, Brejo dos Anjicos e adjacências
Indexação
alienação imóvel permuta executivo municipal felício domingos da silva ponto de apoio operacional administrativo atendimento espinheiro brejo dos anjicos adjacências prefeitura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica