Lei Ordinária nº 3.626, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3626
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre manejo populacional e proteção dos animais cães e gatos, no âmbito do Município de São Francisco
Indexação
manejo populacional proteção animais cães gatos município são francisco controle animal bem estar animal prefeitura lei municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica