Lei Ordinária nº 3.642, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3642
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento de dívidas – Silvano Silva Brito, CPF 673.623.625-87
Indexação
reconhecimento dívidas silvano brito são francisco cpf acordo pagamento débito prefeitura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica