Lei Ordinária nº 3.643, de 05 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3643
Ano
2025
Data
05/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para o transporte de pacientes no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
diretrizes transporte pacientes município são francisco minas gerais saúde legislação municipal âmbito normas cuidados médicos regulação serviço público saúde coletiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica