Lei Ordinária nº 3.644, de 05 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3644
Ano
2025
Data
05/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
implantação medidas informação proteção gestante parturiente violência obstétrica município são francisco minas gerais saúde legislação municipal direitos mulher prevenção cuidados maternidade norma coletiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica