Lei Ordinária nº 3.647, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3647
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro, município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
autoriza executivo municipal alienar imóvel permuta instalação horta comunitária distrito vila do morro são francisco minas gerais legislação municipal bem público troca propriedade urbanismo agricultura sustentável comunidade norma coletiva outorga patrimonial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica