Lei Ordinária nº 3.648, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3648
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro Sagrada Família
Indexação
autoriza executivo alienação permuta escola creche sagrada família bairro são francisco imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica