Lei Ordinária nº 3.651, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3651
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Morada do Sol.
Indexação
declara utilidade publica municipal associacao comunitaria pequenos produtores rurais morada sol indexacao declaracao rural comunitaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica