Lei Ordinária nº 3.655, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3655
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa municipal "A Mulher na Política", destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
institui programa municipal mulher politica incentivo participacao atividade politica municipio sao francisco minas gerais indexacao genero feminista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica