Lei Ordinária nº 3.664, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3664
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o reconhecimento de dívida em favor de Luiz Marcelo Monteiro Assunção.
Indexação
autoriza reconhecimento dívida favor luiz marcelo monteiro assuncao providencias indexacao fiscal municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica