Lei Ordinária nº 3.666, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3666
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal.
Indexação
dispõe proibição trânsito veículos motorizados espaço interno instituições ensino rede municipal segurança indexacao educacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica