Lei Ordinária nº 3.668, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3668
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda.
Indexação
autoriza doacao area terreno urbano municipio sao francisco minas gerais expresso ramos ltda indexacao patrimonial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica