Lei Ordinária nº 3.670, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3670
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
autoriza poder executivo instituir politica municipal prevencao diabetes assistencia integral pessoa municipio sao francisco minas gerais indexacao saude
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica