Lei Ordinária nº 3.532, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3532
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o desmembramento das carreiras de auxiliares de saúde e assistente técnico de saúde, com a reestruturação do plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários (PCCVS/SUS) para os trabalhadores em saúde do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.037/2016.
Indexação
dispõe desmembramento carreiras auxiliares saude assistente tecnico reestruturacao plano cargos vencimentos salarios pccvs sus municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 15 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica