Lei Ordinária nº 3.679, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3679
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA.
Indexação
doação executivo municipal imóvel patrimonial Marcos Turismo empresa autorização bem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica