Lei Ordinária nº 3.685, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3685
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos.
Indexação
doação executivo municipal imóvel patrimonial jm automecânica transportes ltda autorização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica