Lei Ordinária nº 3.686, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3686
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
autorização poder executivo municipal exames complementares acompanhamento pré-natal sistema único de saúde sus município são francisco estado minas gerais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica