Lei Ordinária nº 3.687, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3687
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento.
Indexação
autoriza doacao bem imovel acervo patrimonial pessoa fisica maria fatima silva nascimento executivo municipal indexacao doacao patrimonial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica