Lei Ordinária nº 3.689, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3689
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".
Indexação
autoriza executivo municipal concessao publica direito uso oneroso espaco publico peixe vivo indexacao patrimonial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica