Lei Ordinária nº 3.699, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3699
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de 08 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
alteração lei municipal 3379 piso salarial agentes comunitários saúde acs agentes combate endemias ace são francisco estado minas gerais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.379, de 08 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica