Lei Ordinária nº 3.711, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3711
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda, CNPJ nº 13.588.913/0001-12.
Indexação
reconhecimento divida empresa cnpj financeiro obrigação pagamento regularização administrativa município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica