Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

 O Senhor Presidente encaminhou os projetos de Lei nºs 24/2025 e 25/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 19/2025 e 20/2025 e os Requerimentos nº 06/2025 e 07/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto foi um pedido do Ministério Público Estadual, por que  na cidade não havia nenhum projeto de lei que abrangia o manejo populacional dos animais cães e gatos no Município. Falou também que a Associação de Animais havia procurado a Câmara para colocar uma emenda que seria lida na próxima sessão. O vereador José Adelson falou que o seu requerimento era para obter informação e acompanhar sobre as obras que estavam paradas  e aquelas que estavam em andamento no Município. O Senhor Presidente falou sobre a importância do requerimento e disse que era um dever constitucional e um direito de cada vereador, que permitia levar informação oficial aos eleitores. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu requerimento tinha a finalidade de  mostrar como estava o andamento da Administração, que seria de suma importância para saber sobre a natureza dos contratos, se havia mesmo necessidade deles. informou que fazia parte da comissão de saude e que receberam uma denúncia, e para que pudessem ser justos nas apurações, que estava solicitando informações de todas as áreas, que queria saber se as pessoas contratadas estavam trabalhando de forma que atendesse ao público, para não contecer a superlotação de funcionários e os salários ficassem atrasados, pois  entendiam que era culpa de muitos contratos realizados no decorrer do ano. O Senhor Presidente falou que por isso havia nomeado a vereadora Walderiz Leitão para membro permanente da Comissão de Saude, e que também havia criado a Comissão permanente de educação e que cada Secretaria tinha uma comissão, e pediu aos membros que fizessem os seus trabalhos com bastante cuidado. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Isaac Ferreira Dias, extensionista da Emater de São Francisco, que solicitou o uso da fala para mostrar as ações realizadas pela Emater no ano de dois mil e quatro. O Senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Isaac e falou sobre a importância do trabalho de assistência técnica realizado pela Emater junto aos pequenos produtores. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Wagner Luiz Ramos de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São Francisco, que solicitou o uso da fala para manifestar sobre os recorrentes atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O vereador Chartier Fraga falou que durante os quatros anos de mandato, que sempre falava e questionava sobre os contratos do município. Informou que no mandato passado quando tinha setecentos dias de Governo, tinha setecentos contratos e que no mandato atual com cento e três dias de Governo, só a Assistência Social tinha contratado oitenta pessoas, e que por isso estava acontecendo aquela situação constrangedora, mas que acreditava que o prefeito Paulo Miguel iria resolver, mas que para resolver o Executivo precisava se reunir com os servidores e com o Legislativo para passar como seria daquele momento em diante. Informou que tiveram em uma reunião em Brasília com o Vice- governador, e que foram informados de que os dois anos do mandato atual seriam críticos, que a Prefeitura teria que ajudar a saude, que a farra tinha sido muito grande, e que durante os quatro anos havia passado muitos recursos, muitas emendas de deputados e repasse da Vale. O vereador José Delvan falou que ao senhor Wagner que  pudesse ficar tranquilo, pois o prefeito Paulo Miguel  tinha responsabilidade fiscal, que o momento era difícil e que precisavam de diálogo. A secretária Walderiz Leitão fez a leitura de um Comunicado Oficial do Executivo, informando sobre o pagamento do restante da folha de fevereiro, destinado aos servidores comissionados e contratados e o pagamento referente ao mês de março aos agentes de saude e de endemias, e reforçou que caminhará junto com os servidores. O vereador José Adelson falou que precisavam fazer um requerimento para que o Secretário de Finanças viesse a Casa Legislativa para esclarecer sobre a situação e sobre a falta de repasse ao IPREMSAF, que o vereadores estavam sendo cobrados e que ficavam aborrecidos porque não tinha as informações. O Senhor Presidente falou que não havia outra solução, que o Executivo deveria diminuir os serviços, diminuir efetivos e contratos, para dar conta e arcar com a responsabilidade. E falou que a Casa Legislativa sempre aprovou todos os projetos que davam direito aos servidores. A vereadora Géssica Braga falou que iria usar a tribuna para prestar contas sobre o que tinha acontecido no Município. Informou que o motivo do atraso no pagamento dos servidores era por que havia acontecido o confisco das contas do município pela Receita Federal, no valor de quatro milhoes nas contas, e que isso não estava no planejamento. Falou também que compreendia a situação dos servidores, que era inaceitável e dolorosa, mas que tinha certeza que seria resolvido, pois o prefeito Paulo Miguel era uma pessoa comprometida, e que ela valorizava os servidores e que queria ser a ponte entre o Sindicato e o Legislativo. Pediu aos vereadores que buscassem emendas pois o Município não tinha como sobreviver com o Fundo de Participação dos Município (FPM).

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.