Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

 O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Wagner Luíz Ramos de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco, que solicitou o uso da tribuna para manifestar sobre a importância da valorização dos servidores públios municipais e prestar esclarecimentos para população sobre as ações do Sindicato em prol da defesa dos direitos trabalhistas dos servidores. Pediu que a Câmara fizesse o seu papel de acompanhar os gastos públicos do Município e que promovesse uma reunião com o chefe do Poder Executivo para discutir sobre o assunto. A vereadora Géssica Braga discorreu sobre a situação do município e falou que entendia a situação dos servidores e disse que o Executivo precisava encontrar uma saída e que estava fiscalizando, e se colocou à disposição para ajudar a encontrar uma solução. O vereador José Adelson sugeriu que o Secretário de Finanças fosse convidado para prestar esclarecimentos. A vereadora Walderiz Leitão falou que prestava seu total apoio aos servidores diante da situação, e que a Casa Legislativa estava se desdobrando em busca de emendas, que a situação era inaceitável, que estava à disposição para ajudar a buscar uma solução. O Senhor Presidente determinou que a Casa Legislativa fizesse um ofício assinado por todos os vereadores direcionado ao Poder Executivo para que fosse realizado uma reunião com a comissão dos servidores. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 34/2025, 35/2025 e 36/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; criou Comissão Especial ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 27/2025, composta pelos vereadores: Geraldo Santos, Ivan Pereira e José Adelson e concedeu prazo de oito dias para apresentação do Parecer. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda Aditiva à Emenda a Lei orgânica nº 01/2024. O Senhor Presidente colocou a os Projetos de Lei nºs  23/2025, 28/2025, 29/2025, 30/2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 e a Emenda a Lei orgânica nº 01/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto de denominação da orla com o nome do senhor Aristomil era justa, pois ele era um cidadão amante do meio ambiente, do rio São Francisco, e que foi um prefeito que contribuiu muito para com a cidade, que era um homen sério e íntegro e que havia deixado um terreno registrado para construção do lar dos idosos. O vereador José Adelson falou que o senhor Aristomil foi um homem muito honrado e que sua família agrega valores em São Francisco. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto era importante por que a síndrome da fribromialgia causava dores crônicas, sem explicações, e que os pertadores tinham direitos que talvez deconhecessem, que existia a lei federal, estadual e que precisava da lei municipal para assegurar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com síndrome. A vereadora Géssica Braga parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que a fibromialgia afeta principalmente as mulheres, que é uma doença emocional que abala o sistema nervoso e que no município não tem estrutura para receber essas mulheres. O vereador Antônio Marcos falou que a declaração de utilidade pública para a Associação cultural Rei dos Temerosos do São Francisco é muito importante, pois se trata de um projeto cultural e sem fins lucrativos, e parabenizou a todos os membros da Associação. A vereadora Géssica Braga falou que o seu projeto se fazia necessário para que no município tivesse uma legislação que atendesse as mulheres que sofrem com a violência obstrétrica no hospital, que infelizmente era uma realidade, que três casos aconteceram, e que na instituição tem uma ouvidoria, mas que as mulheres têm medo de denunciar e que a lei é para encorajar as mulheres e que  juntos tomarão as medidas necessárias. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Decreto Legislativo será para repassar os veículos da Câmara para o Poder Executivo. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda Aditiva a Emenda a lei orgânica nº 01/2025, de autoria do vereador José Adelson. O vereador José Adelson falou que a sua emenda será para definir que a partir do momento que acabar o Decreto de calamidade financeira, o Executivo ficará responsável por custear os cargos de vereador que assumiu secretaria. O Senhor Presidente falou que terão que ver sobre a legalidade da emenda, e informou que tinha um prazo de dez dias para a segunda votação,  e que será encaminhada as comissões para ananlisar e dar parecer. O vereador Ivan Pereira falou que até aquele momento, o impacto financeiro não havia sido apresentado para as comissões. O Senhor Presidente falou que durante o período de dez dias úteis, serão apresentadas todas a informações aos senhores vereadores. O vereador Geraldo Silva falou que todos os vereadores estão em busca de soluções para resolver a situação dos servidores.

O Senhor Presidente informou que a Rádio Câmara já estava em fase experimetral e que até aquele momento, estava sendo transmitindo o sinal da Rádio Câmara de Brasília, mas que em breve as sessões serão transmitidas e que abrangerá toda a zona rural. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.