Resumo (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 67/2025 às comissões permamentes e concedeu prazo de vinte dias; os Projetos de Lei nºs 68/2025, 69/2025 e 73/2025 com prazo de cinco dias; os Projetos de Lei nºs 70/2025, 71/2025 e 72/2025 e o Projeto de Resolução nº 10/2025, com prazo de dez dias. O Senhor Presidente pediu às comissões permanentes, principalmente a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para que analisassem com atenção o projeto sobre o Plano Plurianual, e informou que de acordo com Regimento Interno o prazo será duplicado, sendo de vinte dias. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor leksander Araújo Tolentino, Agente de Relacionamento com o Poder Público, Cemig- Montes Claros, que veio a Casa para prestar esclarecimentos sobre o Programa Luz para Todos e as perspectivas de extensão de rede urbana e rural da Cemig no Município, a convite do vereador José Delvan, juntamente com o Senhor Presidente. Os vereadores Daniel Rocha, Chartier Fraga, José Delvan, Géssica Braga, Arlen Aparecido e Geraldo Santos fizeram seus questionamentos. O Senhor Presidente agradeceu ao senhor Leksandder pelos esclarecimentos e falou sobre a  importância das informações para a população que estará ouvindo, através da Rádio Câmara. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 61/2025, 62/2025, 63/2025, 65/2025 e 66/2025 e os Projetos de Resolução nº 08/2025 e 09/2025 em discussão. O vereador Antônio Marcos pediu que os vereadores opinassem a respeito do projeto para votarem. A vereadora Géssica Braga falou que ficou preocupada com o projeto com relação da proibição de forma geral sobre colocar veículos em lugares onde não tem problema dentro da escola e citou como por exemplo,  a Escola CEMEI Pedacinho do Céu, no Caic, e disse que tem uma àrea reservada aos servidores, e que se a lei for radical, poderá prejudicar os servidores em locais que já tem uma organização. O vereador Antônio Fábio, Presidente da Comissão de Legislação, falou que analisou o projeto e que havia uma divergência na explicação do projeto, pois estava pedindo para fazer adequação dos pontos de estacionamento nos colégios e não para proibir. O vereador Ramiro Lima falou que na ementa do projeto constava proibição, que então era necessário colocar uma emenda. O vereador Antônio Marcos falou que na Escola CEMEI não tem espaço de estacioanmento, por que motos e veículos não entravam, mas que tinha um pátio só para estacionamento de veículos. A vereadora Géssica Braga disse que na escola do CEMEI tem um espaço de estacionamento que fica na parte do portão de cima, onde os servidores podiam entrar com seus veículos e estacionar. O vereador Antônio Marcos falou que recebeu áudios de famílias que estão preocupadas com seus flhos e alunos nas escolas municipais, que tinha divulgado por respeito a pessoa e que fez o projeto por que estava preocupado com as famílias e as crianças. O Senhor Presidente pediu que votassem o projeto e pediu a vereadora Géssica Braga que ficasse atenta e colocasse uma emenda que fosse necessária, para a segunda votação. O vereador Antônio Fábio falou que no projeto realmente estava proibindo e regularizando onde tem o espaço. O vereador Chartier Fraga falou que no projeto havia pontos que precisavam ser esclarecidos e que não se sentia a vontade para votar favorável ou contrário, que iria se abster. O vereador José Adelson falou que tinha dúvidas e iria se abster. O vereador José Adelson falou que o projeto era para regularizar a Associação Pedra dos Angicos, para que ela possa receber os recursos, como de emendas parlamentares, e poder ter o apoio da Prefeitura Municipal nas festividades. O vereador José Delvan as comunidades para que não deixasse as associações acabarem, pois é a liderança da comunidade e que precisavam estar regulamentadas. O Senhor Presidente falou que tem um projeto que isenta de taxas nos cartórios para as associações, que não sabe se os cartórios locais ja o fazem. O vereador Geraldo Santos agradeceu a presença da senhora Simone, Presidente da Associação Quilombola Buriti do Meio e da Diretoria e falou sobre a importância da regulamentação das Associações para as comunidades. O vereador Daniel Rocha falou sobre o projeto de doação de doação e disse que a empresa já usava o terreno desde o ano de 1997, mas que estava regularizando a documentação da área, que tinha ficado um pouco maior. O vereador José Adelson pediu que   o Executivo fizesse um levantamento para regulamentação de todos os bairros e enviasse para a Casa Legislativa, para que as famílias pudessem fazer as escrituras. O Senhor Presidente falou que o projeto de abertura de crédito será dotação para a Secretaria de Meio ambiente.. O vereador José Delvan falou que houve um desmembramento da secretaria, e que para utilizar os recursos, terão que ter o aval da Câmara com o projeto de abertura de crédito especial. A vereadora Walderiz Leitão falou que o objetivo do seu projeto é de instruir no âmbito do município de São Francisco, políticas de prevenção e assistência a saúde especial à pessoa com diabetes, que demanda de acompanhamento contínuo. Informou que terão uma reunião com instituto Brasil que irá abraçar a causa. O Senhor Presidente falou que o projeto era muito importante e que irá propor uma emenda para garantir que os pacientes tenham direito a uma consulta com o endocrinologista, pois a diabetes causa muitas complicações aos pacientes. A vereadora Walderiz Leitão agradeceu aos senhor Presdiente pelas contribuições e pela emenda e falou que os pacientes têm direitos. O vereador Geraldo Santos parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto. O Senhor Presidente falou que iria fazer uma alteração quanto a Comissão de Saude e de Educação, que iria determinar que o vereador Geraldo Santos fosse membro da Comissão de Saude junto com a vereadora Walderiz Leitão e o vereador Ramiro Lima, e a vereadora Géssica fosse membro da Comissão de Educação. O vereador José Delvan agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento sobre o trabalho da Polícia Militar realizado na cidade. A vereadora Géssica Braga esclareceu que o título de Cidadão Honorário é concedido à pessoas que não São de São Francisco e que pessoas de má fé estão propagando a desinformação e causando confusão na cabeça das pessoas, por que no caso de pessoas que são da cidade, será concedido o Título de Honra ao Mérito ou outro.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.