Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos.

Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.

Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico.

Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes - Bairro Mirante.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação da cozinha, construção de refeitório e adequação do sistema de esgoto da Escola Municipal Bom Menino, que atualmente atende cerca de 1.200 alunos em condições insalubres.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura do piso da quadra da Escola Municipal Bom Menino, a fim de proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades escolares.

Indicação para abertura de via pública ligando a Avenida Perimetral à Rua Silva Jardim.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar levantamento de todos os imóveis oriundos de loteamentos municipais em situação irregular, com vistas à sua regularização, possibilitando o fornecimento ou a revalidação das minutas correspondentes.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para a substituição das lâmpadas da iluminação pública por modelos mais potentes, visando maior eficiência luminosa e incremento da segurança da população.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para otimização da sinalização de trânsito na Avenida Montes Claros, nas proximidades da Rodoviária, com vistas a melhorar a organização viária e atender às reais necessidades da população.

Indicação nº 242/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição do poço artesiano pertencente ao Sr. José Goiano, ou, em sua impossibilidade, a perfuração de novo poço artesiano, com vistas a assegurar o abastecimento hídrico da comunidade do Retiro do Morro.

PLO 74/2025 - Em se considerando a urgência da matéria, bem como o recesso legislativo, e ainda a prerogativa, inserta no artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, que faculta a solicitação que Vossa Excelência, revestida das atribuições legais de regimento, se digne acatar o pedido de urgência para apreciação dos projetos sob iniciativa do Executivo Municipal, requerido pedido de urgência na apreciação do presente projeto de lei, valendo-se, inclusive, da convocação de reunião extraordinária, nos termos regimentais, para os fins colimados.

PLO 76/2025 - Diante da prerrogativa inserta no artigo 115 da Le Orgânica Municipal e da relevância da matéria, se requerer que a presente Propositura de Lei tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos termos regimentais.

PLO 77/2025 - Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, em benefício da justiça social e da credibilidade das ações de nosso município.

PLO 75/2025 - Respeitosos cumprimentos sirvo-me do presente para solicitar REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 038/2025 o qual dispõe sobre Autorização do Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE ( Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vicente Mendes Rodrigues.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria dos Reis Mendes.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Luiz Cordeiro Mendes.