Resumo (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador Joaquim Johnny perguntou quais seriam as comissões que iriam analisar os projetos. O Senhor Presidente determinou a leitura do Ato da Mesa nº 01, de 03 de fevereiro de 2025, sobre a composição dos membros das Comissões Permanentes, citando os nomes dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Serviços Públicos. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 61/2025, 62/2025, 63/2025, 65/2025, 66/2025, 68/2025, 69/2025 e 73/2025 em discussão. O vereador José Adelson convidou o Presidente da Comissão de Legislação para reunião na sexta-feira e disse que  era necessário fazer um levantamento sobre as localidades dos terrenos que serão doados. O Vereador Antônio Fábio falou que iriam se reunir na quinta-feira, à tarde. O vereador José Adelson falou que deveriam ter reprovado o pedido de regime de urgência nos dois projetos, pois deveria ter mais tempo para analisarem com cuidado. O vereador Chartier Fraga pediu a Comissão para participar da reunião e da fiscalização e disse que estará exercendo a sua função de vereador. O vereador Antônio Marcos falou que o seu projeto já havia sido discutido e que acreditava que os vereadores tinham entendido. A vereadora Géssica Braga falou que não gostava de abster nos projetos, mas que se tratava de um projeto que estava generalizando uma situação, que era um pouco radical e que precisavam fazer um estudo para saber sobre as escolas, pois poderiam estar prejuducando aos servidores de uma escola que tinha a cultura de colocar os veículos ou motocicletas dentro do local disponível. O vereador Chartier Fraga falou que era necessário que no projeto tivesse especificado quais as escolas que tinha espaço físico para um trânsito e quais não tinham, que estava vago, que era preciso ter cuidado ao votar, para não cometer equívoco, e que por isso iria se abster. O vereador José Adelson falou que tem escolas que tem o pátio e permite que os servidores coloquem seus veículos, e que em outras não tem, que por isso, achava melhor retirar o projeto da pauta para adequação. O vereador Antônio Marcos falou que o projeto proibe a circulação de carros no espaço de locomoção das crianças e das outras pessoas. O Senhor Presidente determinou a leitura do artigo segundo do Projeto de Lei. O Senhor Presidente informou que o Projeto estava na Casa há trinta e três dias, que foi feito o pedido de vista para colocar emenda, foi concedido prazo e que não foi apresentada nehuma emenda e que estava tudo registrado em ata e que iria para segunda votação. O vereador José Delvan falou que já havia votado a favor do projeto e que observava que a maioria das escolas públicas não tinham controle de entrada e saída, e que no caso de escola particular já tinha o controle, que é preciso ter cuidado com acesso à Escola para não colocar as crianças em risco. O Senhor Presidente disse que os diretores iriam regulamentar quanto a sinalização dentro da Escola. O vereador Antônio Fábio falou que no caso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), o espaço que é destinado para estacionamento não será proibido, apenas para as Escolas que não tem espaço. O vereador José Adelson falou que o seu projeto será para regulamentar a Associação, para que possa ser beneficiada com os recursos. O Senhor Presidente falou sobre o projeto de doação de terreno para Expresso Ramos, e disse que a empresa já utilizava a área e quando foi demarcar o terreno a área estava maior do que o terreno que estava sendo doado, por isso necessitava de regularização. O vereador Chartier Fraga falou que  no caso da doação para Expresso Ramos a doação era legítima, por que a empresa atuava há muitos anos, e que era merecido, mas que tinha alguns projetos sobre doação de terreno que era muito escandaloso, que na sua opinião não era nem uma suspeita, era um roubo que estavam fazendo com a população e com o Município. Falou também que deveriam ter cuidado na hora da votação, e que estava triste com o que estava acontecendo em São Francisco, e reforçou que se alguns projetos, que poderão ser alienáveis nos bancos, passarem na Casa, que irá ao Minisério Público e a Justiça. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto de prevenção a Diabetes é muito importante por que a semente já havia sido lançada, que tiveram a primeira reunião com a Secretária de Saude e o Instituto Brasil, e que precisavam buscar apoio para trazer o Instituto para São Francisco, para tratar com dignidade os pacientes acometidos pela Diabetes, princiapalmente do tipo um. O vereador Joaquim Johnny  parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto, e disse que  já deveria ter sido feito na Casa, mas que por falta de apoio de deputados e dos órgãos públicos não conseguiram. Cumprimentou ao deputado Pinheirinho e pediu apoio para que possa trazer o Instituto para São Francisco. Relatou que na sua casa tem um caso de uma moça que tem a diabetes tipo um e que é difícil para os pais ver a pessoa tomando insulina todos o dias e ter que aferir para controle da glicose, que imaginava o quanto era complicado a situação para as pessoas que não tem condição nenhuma para aferir a glicose das crianças, que elas sofriam muito e se pôs a disposição para ajudar na  causa. O Senhor Presidente falou que tem casos crônicos que em que a glicemia tem que ser aferida de hora e hora e que é importante ter o aparelho que possa atender às crianças, de forma que possa amenizar um pouco o sofrimento. O vereador Chartier Fraga parabenizou ao vereador Joaquim Johnny pela fala e a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto, é disse que a iniciativa de extrema  importância para a população de São Francisco, e se pôs a disposição. O vereador José Adilson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que todos precisam apoiar a causa. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e por toda dedicação e compromisso para com a área da saude. A vereadora Walderiz Leitão agradeceu à todos pelas colaborações. O Senhor Presidente falou que projeto tratava-se de alteração da lei de doação de terreno para a construção  do novo Fórum. A vereadora Géssica Braga falou aos servidores que todos sabiam que vinte e cinco por cento dos impostos é obrigatório para a educação e que tem o recurso do FUNDEB, que setenta por cento deve ser gasto com os trabalhadores da educação e que por isso, a situação da Secretaria de Educação é diferente das outras Secretarias, devido ter recurso próprio, e que devido a situação de calamidade financeira do município, no  ano atual, não será feito o reajuste aos outros trabalhadores, e que sabia que o Prefeito sofria com a situação, que desejava muito que a Administração pudesse se organizar para atender. O vereador José Delvan falou que  foi perguntado se ele votaria a favor, esclareceu que nunca foi contra a reajuste para servidores, que quem pagava é o Poder Executivo e não a Câmara. O  Senhor Presidente falou que a Casa jamais votou contra qualque vantagem concedida ao servidor. O Senhor Presidente passou a palavra ao jovem João Vitor Pereira Rocha, representante do Parlamento Jovem de São Francisco, que na oportunidade falou sobre seu orgulho em representar a cidade de São Francisco no Parlamento Jovem em Belo Horizonte, disse que apresentou um projeto e que levou propostas para entregar nas mãos dos deputados e  que deu o seu melhor para trazer melhorias para a cidade. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Ricardo, diretor da Escola Estadual Brasiliano Braz, que discorreu sobre a sua satisfação em ver um aluno brilhando e disse que isso mostra que a Escola trabalha em prol do município, e que o objetivo é formar cidadãos críticos, e que outros alunos também estão se destacando. O Senhor Presidente  passou a palavra ao servidor Anderson Pereira da Silva, coordenador do Parlamento Jovem, que falou sobre a importância do projeto para São Francisco e sobre a relevância do protagonismo jovem na formação de futuros políticos. Informou que o jovem João Vitor defendeu a proposta de revitalização de prédios antigos, que inclusive estava acontecendo em São Francisco. O Senhor Presidente parabenizou ao jovem João vitor pela atuação brilhante, e a todos os servidores que abraçaram a causa, disse que a Casa Legislativa estará de portas abertas para que os jovens possam representar propostas fora do Município.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.