Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente determinou a leitura de Emenda nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Antônio Fábio Vieira de Moura, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; dos Pareceres da Comissão de Legislação, justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas. O Senhor Presidente colocou a Emenda em discussão. O Senhor Presidente falou que no projeto do Plano Plurianual (PPA) tinha as emenda impositivas, e que por isso, foi colocou a emenda. O vereador Antônio Fábio falou que o projeto do Plano Plurianual  veio sem as emendas impostivas, e que era muito importante para que, cada vereador possa estar atendendo as suas demandas de forma direta, colaborando com o Município em várias situações. O vereador Joaquim Johnny falou que as emendas impositivas é um instrumento de fortalecimento da atividade parlamentar, que irá assegurar o direcionamento de parte de recursos para atender as demandas sociais, comunitárias e regionais, ampliando a participação popular no processo de definição das prioridades do município. Falou também que foi um grande ganho para o Poder Legislativo e para a população. O vereador José Delvan falou que teve uma falha no parecer da Comissão, por que esqueceram de colocar sobre a inclusão das energias renováveis. O Senhor Presidente falou que no Hospital já tinha um planejamento sobre o assunto. O vereador José Adelson falou sobre a importância das emendas impositivas e que havia batalhado muito pelo projeto no governo do ex- prefeito Evanilson (Vein), que tiveram muitas dificuldades, mas que  conseguiram colocar. O Senhor Presidente falou que eles lutaram, mas que não receberam, que as emendas foram implementadas no governo do prefeito Paulo Miguel, que o ex-presidente Junior Marruaz, trouxe a senhora Macreide para fazer as emendas e que puderam colocar em prática.  O vereador José Adelson disse que o projeto foi apresentado na sua época, mas que infelizmente o prefeito não tinha implantado. O Senhor Presidente disse que as emendas tinham ficado erradas, que foram corrigidas, votadas e colocadas em execução.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.