Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025. - - 1ª discussão e votação
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Aprovado(a) em 1ª discussão Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal. - - 2ª discussão e votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com voto contrário do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim -UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |