Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre regulamentação da atuação de Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Requer que seja determinada à Secretária Municipal de Saúde a prestação de esclarecimentos e o envio de informações formais acerca das reivindicações apresentadas pelos agentes de saúde e de combate às endemias.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que sejam adotadas as providências necessárias para pavimentação asfáltica das ruas Sebastião Jarbas Soares, Astolfo Caetano e Casilda Dulce dos Santos, entre os bairros Aparecida e São Luiz.

Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Amadeu Gomes da Mata, bairro São José, logo na saída da estrada para a Jiboia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de energia elétrica, com instalação de postes e luminárias, na Rua Padre Gangana, a partir do nº 1225, no Bairro Sagrada Família, neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a extensão da pavimentação asfáltica na rua Mestra Hercília, no bairro João Aguiar, no trecho compreendido entre o número 1060 e o final da via.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma barraginhas na localidade de Lagoa da Onça, com vistas à melhoria da segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas municipais de conservação de água e solo.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via pública que dá acesso à Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São Francisco), diante das condições precárias do pavimento e do risco de acidentes.

REQ 27/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 27/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência.

PLO 96/2025 - Diante da relevância da matéria, em especial para propiciar adequação do acervo legislativo do Município à legislação federal, em especial, a Lei Federal nº 9.637/98, solicito que o mesmo tramite SOB REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marielly Rodrigues Ribeiro.