Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 96/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 89/2025, 90/2025, 93/2025 e 94/2025, o Projeto de Resolução nº 11/2025 e o Requerimento nº 27/2025 em discussão.  O vereador Ramiro Lima falou sobre a importância dos seus projetos para atualizar a documentação das Associações. A vereadora Géssica Braga perguntou se a Associação irá abranger só a comunidade local. O vereador Ramiro Lima disse que a associação irá abranger a margem esquerda e direita do rio. o Senhor Presidente falou que os projetos de alteração de doação de imóveis já foram votados e que houve alteração dos códigos de registro imobiliário e por isso, eles chegaram à Casa para fazer  as correções. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Resolução revisava e atualizava o Regimento Interno. A vereadora Géssica Braga disse que a sua solicitação não havia sido atendida, que sabia que a alteração deveria feita na Lei Orgânica e no Regimento Interno, e pediu vista no Projeto. O Senhor Presidente falou que o projeto estava na Casa há dez dias, e que foi falado nas sessões, e que a vereadora Géssica Braga poderia ter proposto uma emenda, que infelizmente não seria possível conceder a vista pois o prazo já havia esgotado. A vereadora Géssica Braga disse que solicitou da Comissão. O vereador José Adelson disse que tinha algumas dúvidas sobre o projeto, mas que foram sanadas. O Senhor Presidente falou que a vereadora Géssica Braga teria que apresentar uma emenda formalmente e não solicitar da comissão.  A vereadora Géssica Braga pediu que constasse em ata que ela entrará com um projeto de lei modificando a lei orgânica e pediu aos senhores vereadores para que assinassem. O Senhor Presidente falou que a demanda solicitada verbalmente pela vereadora Géssica Braga, não poderá ser alterada no Regimento Interno, mas na Lei Orgânica. O vereador Daniel Rocha falou que o seu requerimento é para obter informações para o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Endemias, a respeito do repasse do salário que não estava sendo repassado, sobre o incentivo e a estabilidade. A vereadora Géssica Braga e o vereador Geraldo Santos parabenizaram ao vereador Daniel Rocha pelo requerimento. O Senhor Presidente informou que havia um pedido verbal da senhora Janete, representante de Quilombo para usar a tribuna, em função do dia da consciência negra. O Senhor Presidente colocou o pedido em decisão do Plenário, sendo aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra a jovem Cibele Brizola, especialista em cultura municipal, que acompanhava a senhora Janete, que na oportunidade discorreu sobre a importância do dia da consciência negra e sobre a necessidade de prestar atenção quanto as causas sociais, aos crimes de racismo e preconceito.  A senhora Janete agradeceu as pessoas que apoiaram a marcha contra o racismo e  a intolerância religiosa e discorreu sobre a importância do dia da consciência negra e sobre a necessidade de ter mais apoio por parte dos poderes, e disse que falta mais participação na marcha. O Senhor Presidente sugeriu que a marcha fosse realizada em outro dia para que os vereadores pudessem participar. A vereadora Géssica Braga falou que a questão da marcha é cultural, por que as pessoas têm dificuldades de se expor, mas que é preciso ir a escolas para dialogar e convidar para que possam participar. Falou ainda que a Casa Legislativa estará aberta e sugeriu  a realização de uma audiência pública, e que juntos poderão lutar contra a discriminação. Parabenizou a senhora Janete e a todos pela realização da marcha. O vereador Geraldo Santos falou sobre a importância da marcha contra o racismo e intolerância religiosa e parabenizou a Secretaria de Cultura pelo trabalho e a senhora Janete pela marcha. O vereador Chartier Fraga falou sobre a importância de combater o racismo.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.