1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 745
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 746
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Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 747
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Dispõe sobre equiparação de carga horária do cargo de especialista em saúde, nas especialidades de Psicólogo e Nutrição, e dos cargos de TNS-Políticas Sociais do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 748
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Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 749
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Altera redação de disposição da Lei Municipal nº 3.379, de 08 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 764
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 765
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Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 751
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco ao Senhor Leksander Araújo Tolentino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à Administração Pública municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 303 de 2025
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
Número de Protocolo: 729
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Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de reparos na via pública que dá acesso à Escola Estadual e à Igreja do Povoado da Jiboia (Santana do São Francisco), diante das condições precárias do pavimento e do risco de acidentes.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 304 de 2025
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
Número de Protocolo: 750
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Indicação ao Poder Executivo Municipal para elaboração de projeto de desapropriação amigável de terrenos no Povoado da Jiboia, visando à implantação de equipamentos públicos essenciais à comunidade.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 305 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Número de Protocolo: 752
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Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, por meio de implantação de tubulação e reservatórios.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 306 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 753
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o pagamento do rateio aos profissionais da educação, utilizando os recursos do FUNDEB, caso não tenha sido atingido o mínimo constitucional de 70% destinado à remuneração desses profissionais.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 307 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 754
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de uma ambulância e de um aparelho de ultrassom para o atendimento em saúde, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 585.000,00, destinada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 755
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a aquisição de materiais necessários para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Eldorado, utilizando os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Cristiano Silveira.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 756
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, busque apoio dos Deputados Estaduais no sentido de viabilizar, junto ao Governo do Estado, o agendamento das consultas W e exames pertinentes, considerando a dificuldade enfrentada pelos usuários para obter essas marcações. Ressalta-se que tais consultas, especialmente as de mamografia e oncologia, são de extrema importância, uma vez que a demora pode acarretar prejuízos significativos ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. Embora a carência no agendamento seja uma demanda de competência estadual, por se tratar de regulação em nível macro, é fundamental que o Município atue articuladamente em busca de soluções, por meio do apoio político dos parlamentares.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 757
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Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do PROGRAMA REGULARIZA – por meio da REURB, assegurando a continuidade das ações de regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 758
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Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do REFIS, tendo em vista que o prazo vigente para adesão se encerra em 15/12/2025.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Regime de Urgência nº 75 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 97/2025 - É o presente para a augusta apreciação em regime de urgência dos Excelentíssimos Vereadores, na certeza de sua aprovação nos termos em que se encontra.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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19 - Pedido de Regime de Urgência nº 76 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 99/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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20 - Pedido de Regime de Urgência nº 77 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 101/2025 - A justificativa da presente propositura é apresentada anexa, podendo inferir que está presente o relevante interesse público, bem como a urgência da matéria, razão pela qual pugno que a mesma tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA e, após regular trâmite seja aprovada nos termos legais.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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21 - Pedido de Regime de Urgência nº 78 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 102/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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22 - Pedido de Regime de Urgência nº 79 de 2025
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
Número de Protocolo: 766
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PLO 103/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Projeto de lei.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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23 - Pedido de Regime de Urgência nº 80 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
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PLO 100/ 2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 100/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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24 - Moção nº 99 de 2025
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Normando Fiúza de Matos.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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25 - Moção nº 100 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - LEGM
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Rocha Mendes
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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26 - Moção nº 101 de 2025
Autores: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Nilton Ribeiro (Niltão)
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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27 - Moção nº 102 de 2025
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Gonçalves de Almeida.
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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28 - Moção nº 103 de 2025
Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jailson dos Santos Souza (Dadai)
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Aprovado(a)
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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