Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de lei nº s 104, 105, 106, e 107/2025 as comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 95/2025, 97/2025, 100/2025, 101/2025 e 102/2025 em discussão. O vereador José Adelson falou que era contra o regime de urgência no projeto, por que aquele tipo de doação, deveria ser feito no setor industrial, e não no bairro Jardim Regalito. O Senhor Presidente disse que estavam tirando do bairro Regalito e colocando próximo ao parque. O Senhor Presidente disse que um trecho da galeria da Silva Jardim está dentro de um terreno privado, que precisava completar para chegar a perimetral, que o dono do terreno tinha uma dívida com o município e que aceitava o abatimento da dívida. O vereador Chartier Fraga falou que a permuta deveria ter sido feita antes, e que os projetos do Executivo têm vindo pelo avesso, que a galeria já está acontecendo e que naquele momento é que estavam preparando a avenida, para fazer a infraestrutura necessária. Falou ainda que olhassem o que estava acontecendo com a galeria do bairro Sagrada Família, e argumentou que quando votaram contra o empréstimo foi pensanso naquela situação, pois não tinha chegado junto ao projeto nenhum croqui de como seria as obras e pediu a Administração que fizesse as coisas de forma correta. O Senhor Presidente disse que foi contra o projeto do empréstimo, mas que não era contra a projeto de melhoria, que é contra a pressa de como os projetos chegavam, e que algumas vezes chegaram de forma errada, que queriam fazer de forma que beneficiavam uma classe e deixava outra. A vereadora Géssica Braga falou que os psicólogos cuidam da saúde mental das pessoas, que precisavam valorizar aos servidores de carreira. Parabenizou aos agentes de saude e agentes de endemias pelo trabalho e pela luta. O vereador Geraldo Santos parabenizou aos agentes de saude e de endemias pelo trabalho em prol do município. O vereador José Adelson falou que não era para estarem aprovando projeto, pois os os agentes já deveriam estar recebendo. A vereadora Walderiz Leitão falou que os agentes tem um papel fundamental na ingrenagem da promoção de uma saude de qualidade, e que estão na Casa para lutar para que os agentes tenham seus direitos garantidos. A vereadora Géssica Braga falou que a nível nacional está tendo um movimento de mudança da escala de trabalho, e disse que reafirmava o seu compromisso para que as categorias possam conseguir seus direitos. O Senhor Presidente falou que reivindicou o incentivo para os agentes. O vereador Antônio Fábio parabenizou aos agentes pelo trabalho que vem desenvolvendo no Municipio. A vereadora Géssica Braga disse que fez várias indicações sobre a valorização dos agentes de endemias e agentes da saude e que tinha alertado o Secretário de Finanças sobre o não pagamento as categorias, que a Casa não se omitiu. O vereador Geraldo Santos disse que a Comissão de Saude cobrou para que a classe tivesse seus direitos garantidos. O vereador José Delvan parabenizou aos agentes pelo trabalho e disse que em breve, deverão votar o projeto sobre a aposentadoria especial dos agentes. O vereador Chartier Fraga falou que havia uma politicagem até o momento em que o projeto chegava a Casa,  que até parecia que alguém estivesse fazendo um favor, que era  função e obrigação do vereador, mas que só podiam cumprir com o seu papel, quando o projeto chegava, que tinha certeza que alguma coisa errada havia acontecido com a Administração para que o projeto tivesse sendo votado só naquele momento. A vereadora Walderiz Leitão falou que os direitos dos agentes devem ser garantidos. O Senhor Presidente falou que recebeu o senhor Maiko para uma reunião e que a Casa enviou um requerimento. E falou ainda que o Executivo e os gestores precisavam buscar de forma técnica qualificar os agentes de saude para que possam desempenhar e aprimorar o seu trabalho, pois é uma responsabilidade muito grande e parabenizou os agentes pela conquista. O vereador José Adelson falou que o projeto sobre o concurso poderia ser retirado para que fosse feito  adaptações, pois tinha muitas coisas erradas, que todos são favoráveis a realizaçao do concurso, mas que poderia ser melhorado. O Senhor Presidente disse que o projeto estava autorizando a realização do concurso e que o edital poderá ser alterado ou impugnado diante da necessidade dos cargos e das vagas, o que não podia ser alterado é a quantidade de vagas, e que a questão abordada é colocada na elaboração do edital, e que se o candidato encontrasse irregularidade, poderá entrar com recurso. O vereador Chartier Fraga perguntou se os vereadores não teriam que receber a convocação da eleição da nova mesa diretora naquela sessão. O Senhor Presidente disse que iriam receber. O vereador Chartier Fraga perguntou se seria no dia quinze, na última sessão ordinária. O Senhor Presidente disse que não, que seria no dia dezenove, que teriam que fazer antes de terminar o dia vinte. O vereador Chartier Fraga perguntou se o regimento permitia. O Senhor Presidente disse que permitia, e que teriam que ter quatro sessões ordinárias. O vereador José Adelson sugeriu que a Casa devolvesse o projeto sobre o concurso ou que fosse retirado pelo Executivo. O vereador José Delvan falou que o papel do Legislativo era autorizar o Executivo a fazer o concurso. O Senhor Presidente disse que quem irá elaborar o edital é a comissão da prefeitura. A vereadora Géssica Braga sugeriu que a Casa criasse uma comissão para acompanhar o edital no decorrer do processo e disse que quem colocava os cargos era o Executivo, de acordo a demanda que tinha e que também tinha autonomia para estabelecer os critérios, mas que a Casa teria que acompanhar. O vereador Chartier Fraga falou que teve caso de médicos que passaram no concurso e que depois fizeram especialização e votaram na casa para que eles pudessem atuar na sua especialidade, que alguma coisa de errado tinha acontecido. A vereadora Walderiz Leitão disse que alguns médicos passaram na atenção primária e depois fizeram a especialização e que atuavam e recebiam com especialização, e que o projeto de lei que esteve na Casa é inconstitucional, pois deveriam receber com base no concurso. O vereador Chartier Fraga disse que a lei terá que ser revogada para corrigir o erro. A vereadora Géssica Braga disse que tinha o plano de carreira, que tinha  as progressões, e que se tinha médicos que tinham especialização, que podiam atuar na àrea. O vereador José Adelson falou que a carga horária infantil está do mesmo jeito. O Senhor Presidente determinou a leitura do Edital nº 02/1025, para Eleição da Mesa Diretora para o mandato de 2026. O vereador Chartier Fraga falou que o regimento falava que se dia 20 (vinte), desse numa segunda- feira, que podia ser que acontecesse na segunda-feira, mas que o dia quinze encerrava o ano legislativo, que se ele tivesse errado, que o perdoasse, e pediu  ao senhor presidente que consultasse o regimento. O Senhor Presidente disse que iria consultar. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre a importância da união de todos para enfrentamento à violência contra as mulheres. O vereador José Adelson falou que o serviço das galerias estava mal feito, e sugeriu que fosse criado uma comissão para averiguar as obras citadas, e que havia necessidade de convocar o secretário Cézar e o engenheiro para prestar esclarecimentos. O Senhor Presidente fez a leitura da Portaria nº 36, de 01 de dezembro de 2025. O vereador Chartier disse: "que no mês de dezembro não era obrigatório ter quatro sessões, que nos outros meses sim, que quando o ano se encerrava, se dia 20 (vinte) de dezembro, caísse na segunda -feira, que assim poderiam ter, mas após o dia 20 (vinte) de dezembro, como 22 (vinte e dois)  será em uma segunda, não era obrigatório, e disse que mais uma vez , a votação da Câmara, da mesa diretora, mesmo que tivesse acumulado alguns trabalhos, teria  que acontecer dia 15 (quinze) de dezembro, e que estava convicto do que falava, e que mais uma vez, iriam atropelar o regimento, assim como tem atropelado na Casa algumas coisas que vinha do Executivo, que quando era conveniente a eles, esqueciam o regimento, quando não era, que o regimento tinha que ser obedecido". O vereador Ivan Pereira pediu ao Senhor Presidente que conduzisse o final de mandato com máxima isonomia possível, que vinha fazendo com muita maestria e que tem tudo para no futuro estar nas galerias como um dos grandes presidentes da Casa e sugeriu que o Projeto da Lei de diretrizes fosse votada na sessão. O Senhor Presidente disse  que o projeto deveria ser votada como matéria única numa sessão ordinária. O vereador Chartier Fraga perguntou se o projeto da (LOA) poderia ser votado numa sessão extraordinária. O Senhor Presidente disse que a votação do Projeto da Lei da (LOA) deveria ser votado em uma sessão ordinária. O vereador Chartier Fraga disse que tinha acumulado trabalho e que estava errado. O vereador Ivan Pereira disse que abriria mais precedente para discussão ainda maior.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

O Senhor Presidente informou que na próxima sessão ordinária será votado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), e fez a convocação para sessão extraordinária que será realizada logo em seguida, para votação dos outros projetos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão.