Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 10:56
Encerramento: 15/12/2025 - 12:07



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Mesa Diretora
Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP
Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT



Lista de Presença na Sessão
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a sessão.

Momento de Oração:

A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

 O Senhor Presidente informou que a ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 802
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 803
Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 804
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
Matéria lida
4 - Pedido de Regime de Urgência nº 85 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 109/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município.
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
5 - Pedido de Regime de Urgência nº 86 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
PLO 110/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município.
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
6 - Moção nº 107 de 2025
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Domingos Francisco Ferreira.
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
7 - Moção nº 108 de 2025
Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Gonçalves de Almeida (Zé Mineiro).
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
8 - Moção nº 109 de 2025
Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Domingos Ferreira Borges (Domingos Jatobá).
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
9 - Moção nº 110 de 2025
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Iracindo de Moura (Cidim do SAMU)
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
10 - Moção nº 111 de 2025
Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Eliana de Fátima Alves Ribeiro.
Aprovado(a)

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 108/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias;  os Projetos de Lei nºs 109/2025 e 110/2025 com prazo de cinco dias. A vereadora Géssica Braga falou que iria pedir Regime de urgência no Projeto de Lei nº 108/2025. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 98/2025, 104/2025, 105/2025, 106/2025 e 107/2025 e o Projeto de Resolução nº 12/2025 em discussão e votação. A vereadora Géssica Braga falou sobre a importância da organização do conselho. O vereador José Adelson falou que o conselho irá dificultar o dia a dia dos produtores e que o levantamento poderia ser feito pela  Secretaria de Agricultura, que é uma pasta que lidava diretamente com a causa. O vereador José Delvan falou que as secretarias que forem contempladas deverão participar e que o conselho precisava ser criado para regulamentação do programa. O Senhor Presidente falou que o projeto de reconhecimento de dívida, se tratava de um caminhão-pipa que ficou apreendido na Monvep por alguns anos, que fez uma negociação e a Monvep cobrou a desmontagem, a oficina recuperou o veículo, e que ainda não havia recebido pelo serviço prestado. A vereadora Géssica Braga agradeceu ao Executivo e secretária Francine pelo projeto sobre os cargos de monitores, e disse que atenderá as mães atípicas e em memória a senhora Cleide que lutou pela demanda, e que ficava feliz ao saber que terá esses servidores para acompanhar as crianças nos ônibus. O vereador José Delvan falou que precisavam saber sobre o perfil das pessoas que acompanharão as crianças, para não colocá-las em risco, e sugeriu que a Casa acompanhasse. A vereadora Géssica Braga disse que tem o supervisor de transporte escolar e que terá critérios, além do concurso que será realizado. O vereador Geraldo Santos falou sobre a importância da presença do monitor para acompanhar as crianças e agradeceu ao Executivo e a Secretária de Educação pelo projeto. O Senhor Presidente falou que é muito importante para a proteção das crianças e relatou sobre alguns acidentes ocorridos nos ônibus. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto de inclusão de evento no calendário oficial possibilitará a parceria público privada e que dará  suporte para o que o município possa contribuir com a realização do evento, e que traz benefícios ao Município. Falou que o outro projeto será para uma oficina de mecânica Dísel, e que com o desenvolvimento que virá com a construç]ao da ponte, haverá necessidade de mecânica especializada. O vereador José Adelson falou que o projeto é importante e que pudessem também entregar um projeto para oficinas mecânicas e serralherias. Agradeceu ao secretário Junior Marruaz e ao prefeito Miguel Paulo pelo projeto que atenderá a população da parte baixa da avenida Perimetral e que será para completar a galeria da rua Silva Jardim, que irá trazer melhorias para o transito dos moradores do bairro Eldorado. O Senhor Presidente falou que o projeto é importante, pois irá trazer melhorias a mobilidade da região. A vereadora Géssica Braga fez um apelo ao Executivo para que fosse retirada a àgua da baixa da Avenida Perimetral. O vereador José Adelson parabenizou ao Executivo pelo projeto que estará fazendo a reversão do imóvel ao município e argumentou que por isso, sempre foi contrário a alienação. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto será para conceder o Título de Cidadão Honorário ao senhor Lecsander Araújo pelo reconhecimento ao trabalho prestado à região. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela realização da primeira caminhada de conscientização de combate a violência contra a mulher e discorreu sobre a importância da Casa Legislativa juntar forças para lutar em prol da causa. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 746
Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Aprovado(a) em 1ª discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 772
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Chico Folia.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 773
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 774
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, com abatimento de débito municipal, para fins de implantação de obras de infraestrutura urbana, especificamente para a extensão da Rua Silva Jardim até a Avenida Perimetral, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 775
Dispõe sobre a reversão parcial de imóvel doado à APAC pela Lei Municipal nº 2.175/2004, por inexecução parcial de encargo.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 751
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco ao Senhor Leksander Araújo Tolentino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à Administração Pública municipal.


Obs.: Única Discussão e Votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim



  • Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão.