1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 802
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Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 803
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Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 804
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
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Matéria lida
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4 - Pedido de Regime de Urgência nº 85 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 109/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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5 - Pedido de Regime de Urgência nº 86 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 110/2025 - Contando com a costumeira atenção dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação da matéria em regime de urgência, dada a necessidade de regularização da pendência financeira e a importância de resguardar o equilíbrio financeiro dos fornecedores que prestam serviços ao Município.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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6 - Moção nº 107 de 2025
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Domingos Francisco Ferreira.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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7 - Moção nº 108 de 2025
Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Gonçalves de Almeida (Zé Mineiro).
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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8 - Moção nº 109 de 2025
Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Domingos Ferreira Borges (Domingos Jatobá).
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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9 - Moção nº 110 de 2025
Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Iracindo de Moura (Cidim do SAMU)
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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10 - Moção nº 111 de 2025
Autores: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Eliana de Fátima Alves Ribeiro.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausente Vereador Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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