Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir imóvel localizado na Fazenda Belmonte ao Espólio dos doadores, representado por Maria Aparecida Mota Neves, e revoga a Lei Municipal nº 2.421/2007 que trata do contrato de comodato firmado com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fazenda Belmonte, no Município de São Francisco, Minas Gerais. - - Única discussão e votação
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Aprovado por Maioria Absoluta Com Abstenção do Verador Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza). |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Cria vagas para o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - 2ª discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves)
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento, pelo Poder Executivo Municipal, do laudo técnico referente à pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Jarbas Soares, no Bairro São Luiz, diante de relatos de alagamentos em imóveis situados no referido logradouro. - - |
Aprovado por Unanimidade |