Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 11/2026 e 12/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias; criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 03/2026, composta pelos vereadores: Arlen Aparecido, Géssica Braga e Joaquim Johnny e concedeu prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 09/2026 e 10/2026, o Projeto de Resolução nº 02/2026 e o Requerimento nº 05/2026 em discussão. O vereador José Delvan falou sobre a importância do projeto de fiscalização sobre as emendas parlamentares para regulamentação e destinação dos recursos. O vereador Daniel Rocha falou que as emendas eram destinadas de forma ampla e que com o projeto será mais detalhado sobre quem destinou e para qual destinação será usado os recursos públicos, que assim terão que ser executadas e que terá mais transparência. O vereador José Adelson falou sobre a importância do projeto, disse que ficará mais fácil para o vereador executar as emendas e pediu que a Casa contratasse um engenheiro para que pudessem acompanhar as obras que não estão sendo bem feitas, e que tinha pessoas com depressão em decorrência de algumas situações. O Senhor Presidente disse que estava avaliando a situação sobre  ter um engenheiro para estar visitando as obras do município. O vereador José Delvan falou que há algum atrás viram sobre a possibilidade da Câmara contratar um engenheiro e que não encontraram justificativa legal, por que a Câmara já é um órgão fiscalizador. O vereador Daniel Rocha disse que no fim do ano houve um entendimento aconselhando que a Câmara contratasse um engenheiro para acompanhar os vereadores para atestar as execuções das obras. O Senhor Presidente falou que seria melhor pagar por hora trabalhada em vez de contratar. O vereador Arlen Aparecido disse que concordava com o Senhor Presidente, pois a contratação geraria mais gastos e que a empresa tinha competência para fazer a obra e que os engenheiros eram competentes e que os vereadores precisavam fiscalizar. O vereador José Adelson falou sobre o projeto de restituição de imóvel ao espólio de doadores, disse que era necessário verificar se não tinha família morando na localidade. O vereador Daniel Rocha falou que o projeto foi lido na sessão passada, que foi concedido prazo para ser analisado e que estava para discussão e que naquele momento já não era permitido pedir vista. O vereador José Adelson disse que não pediu vista no projeto. Falou ainda que o seu requerimento tem a finalidade de obter informações e buscar solução quanto ao problema de algamento de um logradouro, que havia feito contato com o engenheiro e que falaram que irão resolver a situação. O vereador Arlen Aparecido disse que achava que o vereador José Adelson foi enganado, por que acreditava que não irão fazer a obra. O vereador Chartier Fraga falou que no ano anterior foi lido o projeto de lei nº 99/2025, sobre a equiparação da carga horária dos especialistas em saúde, os psicólogos e os nutricionistas, que não sabia o motivo do projeto não ter voltado, e que queria uma explicação da Casa, por que aquela situação não poderia acontecer, de acordo com o Regimento, que estava sendo cobrado pelos interessados e que precisava dar uma resposta. O Senhor Presidente informou que já tinha uma reunião agendada com os servidores para aquele dia e que o projeto não estava na Casa. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=4MmRLlhG8xA.

OBS: De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.