Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 09:00
Encerramento: 16/03/2026 - 10:32



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Mesa Diretora
Presidente: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD
Vice-Presidente: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB
Primeiro-Secretário: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD
Segundo-Secretário: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD
Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL
Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD
Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT
Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD
Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT
Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD
Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha) Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do Povo de São Francisco, declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

O Senhor Presidente convidou a servidora Sueli Madureira, secretária em exercício, para conduzir a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva)
Número de Protocolo: 172
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Número de Protocolo: 170
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Matéria lida
3 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Número de Protocolo: 159
Indica ao o Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante a instalação de tubulação adequada e caixas d’água para armazenamento e distribuição, garantindo o abastecimento regular às famílias da localidade.
Matéria lida
4 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Número de Protocolo: 160
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a realização de limpeza eficiente e periódica dos logradouros públicos nos bairros São Luiz, São Cristóvão, Lapinha, Cidade Nova e Morada do Sol, garantindo a adequada remoção de resíduos, capina e manutenção das vias e espaços públicos dessas localidades.
Matéria lida
5 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Número de Protocolo: 161
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, providencie a construção e instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arnaldo Cunha, neste município, em ponto a ser definido pelo órgão técnico responsável, de modo a garantir maior segurança no tráfego da via.
Matéria lida
6 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Número de Protocolo: 162
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada da margem esquerda do rio, na saída da balsa, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da via.
Matéria lida
7 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)
Número de Protocolo: 163
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco.
Matéria lida
8 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Número de Protocolo: 164
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, providencie a regularização e adequado funcionamento da sala odontológica da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Quilombola Buriti do Meio, com a devida designação de profissional cirurgiãodentista para atendimento à população, bem como proceda à designação de um dentista para atendimento na comunidade Lapa do Espírito Santo, garantindo a oferta regular de serviços de saúde bucal aos moradores dessas localidades
Matéria lida
9 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Número de Protocolo: 165
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Arco-íris, localizada no bairro Sobradinho.
Matéria lida
10 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva)
Número de Protocolo: 166
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza geral e o patrolamento das vias públicas dos bairros Geraldo Magela, João Aguiar e Vila Vicentina.
Matéria lida
11 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva)
Número de Protocolo: 167
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, promova a construção de uma praça pública no bairro São Cristóvão.
Matéria lida
12 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura)
Número de Protocolo: 168
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de permuta de imóvel com particular visando à regularização da área onde se encontra instalado poço artesiano na Comunidade de Roça do Morro, destinado ao abastecimento hídrico das famílias de pequenos agricultores da região do Retiro do Morro.
Matéria lida
13 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Número de Protocolo: 169
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a recuperação e melhorias na Rua da Esperança, tendo em vista que a via se encontra intransitável, especialmente em razão dos inúmeros buracos e danos agravados pelo período chuvoso.
Matéria lida
14 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Número de Protocolo: 174
Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de saúde, e dá outras providências.”
Matéria lida
15 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Número de Protocolo: 176
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou do setor competente, viabilize a retirada do canteiro central da Rua Padre Melquíades, localizada no Bairro Sagrada Família, com o objetivo de ampliar a via e melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.
Matéria lida
16 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima)
Número de Protocolo: 177
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie a realização de limpeza geral, bem como a manutenção e melhorias nas ruas dos povoados de Travessão e Angical.
Matéria lida
17 - Pedido de Regime de Urgência nº 23 de 2026
Autor: Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Número de Protocolo: 171
REQ 6/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
Aprovado por Unanimidade
18 - Pedido de Regime de Urgência nº 24 de 2026
Autor: Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva)
Número de Protocolo: 173
PLO 15/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
Aprovado por Unanimidade
19 - Moção nº 25 de 2026
Autor: Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Idelcina Paraíso Fonseca Ribeiro.
Aprovado por Unanimidade
20 - Moção nº 26 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos Antônio Dourado Rodrigues.
Aprovado por Unanimidade
21 - Moção nº 27 de 2026
Autor: Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José dos Anjos Francisco Barbosa.
Aprovado por Unanimidade



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 15/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 13/2026 e 14/2026, o Projeto de Resolução nº 03/2026 e o Requerimento nº 06/2026 em discussão. O vereador José Adilson falou que o seu projeto de inclusão da Festa de "São João do Muquém" no Calendário Oficial, tem objetivo de fortalecer a cultura local. O vereador José Delvan falou que o projeto sobre abertura de crédito era necessário, por que não estava no orçamento e possibilitará a utilização do recurso. O vereador Joaquim Johnny falou que o seu projeto tem a finalidade de inclusão do evento da "Cavalgada dos Amigos" na comunidade Jardim, no Calendário Oficial do Município. O vereador Geraldo Santos falou que o seu requerimento tem a finalidade de obter informações sobre o que estava acontecendo com o incentivo destinado aos profissionais da saúde bucal e reforçou que juntos buscarão uma solução para atender aos servidores, que muitas vezes ficam tristes por não se sentirem valorizados. A vereadora Walderiz Leitão falou que a Comissão de Saúde foi procurada por uma equipe de dentistas, e que estava com dúvidas, por que foi apresentado informação na Casa, de que o recurso estava vindo mensalmente, e que uma Portaria havia sido revogada e que foi instituída uma nova portaria, na qual tinha o parecer do jurídico da prefeitura, dizendo que o incentivo não estava caindo na conta do Executivo, mas que poderiam comprovar que o recurso estava vindo, que por isso, estavam solicitando do Executivo a prestação de contas dessas parcelas, para dar tranparência à população e buscar alternativas para que os direitos dos servidores fossem assegurados. A vereadora Géssica Braga falou que a senhora Fernanda Mara é uma servidora efetiva, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que ajudou o Município quanto à repactuação da Creche do bairro Eldorado e quanto a liberação de recursos em tempo hábil, que não mediu esforços e quem tem zelo pela educação, por isso merecia o título de cidadã honorária. O vereador José Adelson falou sobre alguns títulos de cidadão honorário que foram aprovados, e relatou que tinha votado contra um projeto, por que conhecia o cidadão, mas que iria votar no projeto, por causa da vereadora Géssica Braga. A vereadora Géssica Braga falou sobre a necessidade de se informar sobre as questões.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) / PDT
Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) / PRD
Chertim (Chartier Fraga Nascimento) / UNIÃO BRASIL
Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) / PT
Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) / PSD
Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) / PDT
Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) / PSD
Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) / PT
Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) / PSDB
Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) / PSD
Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) / PT
Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) / PSD
Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) / PDT
Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas)
Número de Protocolo: 141
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim.


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: Daniel Rocha (Daniel Fonseca Rocha), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Número de Protocolo: 108
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Com voto contrário do Vereador Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves).
4 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos)
Número de Protocolo: 170
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
  • Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Não
  • Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim
  • Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim
  • Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim
  • Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim
  • Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim
  • Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim
  • Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim
  • Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim
  • Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim
  • Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim
  • Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou
  • Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim
  • Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
  • Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim
  • Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim
  • Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim
  • Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim
  • Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim
  • Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim
  • Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim
  • Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim
  • Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim
  • Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim
  • Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim
  • Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou
  • Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim
  • Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
  • Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves) - Sim
  • Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino) - Sim
  • Chertim (Chartier Fraga Nascimento) - Sim
  • Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza) - Sim
  • Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva) - Sim
  • Dil Ferreira (José Adilson Ferreira da Silva) - Sim
  • Fábio Construtor (Antônio Fábio Vieira de Moura) - Sim
  • Geraldo Quilombola (Geraldo Silva Santos) - Sim
  • Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis) - Sim
  • Johnny da Florestal (Joaquim Johnny Ruas) - Sim
  • Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida) - Sim
  • Ramiro da Colônia (Ramiro Ferreira Lima) - Não Votou
  • Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza) - Sim
  • Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino)

    2 - Adelson Galã (José Adelson Ferreira Neves)

    3 - Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)




    Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. OBS: De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente só votará em casos específicos. A fala dos senhores vereadores na tribuna, poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=nPQpb09xnUs.