Ocorrências da Sessão (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 17/2026 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Lei nº 18/2026 com prazo de cinco dias; Criou Comissão Especial para analisar o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 10/2026, composta pelos senhores vereadores: Antônio Marcos, José Adelson e Geraldo Santos, com prazo de oito dias; Criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 05/2026, composta pelos senhores vereadores: Géssica Braga, Geraldo Santos e José Delvan, com prazo de nove dias; Criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 06/2026, composta pelos senhores vereadores: Arlen Aparecido, Clóvis Assis e Antônio Fábio, com prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 16/2026, os Requerimentos nºs 08/2026, 09/2026 e 10/2026 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que foi procurada pelos carreiros da festa, disse que o evento acontecia na comunidade de Tabocal com a participação do grupo de Vila do Morro e do grupo da família que reside na comunidade dos Pereiros, mas que, com a partida do Senhor João Garcia, a festa no Tabocal perdeu o significado, e assim os carreiros da comunidade de Pereiros mudaram a festa para a sua comunidade. O vereador José Adelson falou que a vereadora Géssica Braga poderia trazer uma lista com as assinaturas dos moradores da região, que concordavam com a mudança, para que não houvesse nenhum desgaste. A vereadora Géssica Braga disse que já havia conversado com os moradores da comunidade do Tabocal, e que o local era um lugar central para o evento, mas que não tinha nenhum carreiro, por isso, há três anos, a festa deixou de acontecer na comunidade, após o falecimento do senhor João Garcia. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu requerimento se fez necessário, mediante a defasagem do salário dos servidores, principalmente para os cargos de ASBs, pediu que o Executivo buscasse medidas para dar a recomposição e que a Câmara estará junto com a categoria dos servidores, para reivindicar seus direitos. O vereador Arlen Aparecido falou sobre a importância da valorização dos servidores. O vereador Antônio Fábio falou que o requerimento da Comissão de Finanças, será para que o Secretário de Finanças possa vir dar esclarecimentos sobre os fatos reais, diante da confusão que foi criada, e que assim, ele possa também se resguardar. O vereador José Delvan parabenizou a Comissão pelo requerimento e disse que acreditava que o valor recebido era um direito do Secretário, que achou a justificativa fraca diante dos acontecimentos, mas que o questionamento era por causa do período que ele recebeu, devido as dificuldades do município, que talvez no mês de janeiro a situação estivesse melhor, mas que era importante ele vir para esclarecer. A vereadora Walderiz Leitão falou que fizeram o requerimento para que o Secretário venha dar vários esclarecimentos,  "e que quanto ao valor recebido, que poderia ser legal, mas que no momento era imoral, uma vez que, não fizeram a recomposição dos servidores e nem apresentaram o plano de recomposição". O vereador Geraldo Santos parabenizou a Comissão e disse que deveriam olhar os dois lados, dos servidores que estavam com salários atrasados e também do Secretário para ouvir a sua explicação, pois teve muita repercursão, e que não tinham que crucificar ninguém, que precisava ser esclarecido à população. O vereador Arlen Aparecido disse que acreditava "que o valor poderia ser até maior, mas que pelo momento que o município estava passando, era imoral". A vereadora Walderiz Leitão falou que não estava crucificando o Secretário, por que todos conheciam a sua índole, mas que havia o questionamento sobre a dificuldade dele apresentar para a Comissão, um plano de  recomposição dos servidores que estão recebendo menos de um salário mínimo, e ter aparecido um contracheque com aquele valor. Falou ainda que precisavam de esclarecimentos sobre a cobrança do imposto de renda dos sevidores. O vereador Ramiro Lima falou que o seu requerimento será para obter informações sobre constantes quedas de energia que tem ocorrido no município, pois a apopulação estava reclamando.