1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 331
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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 18 de 2026
Autores: CESP - Comissão Especial, Secretaria Jurídica - SEJ
Número de Protocolo: 328
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Solicitam a convocação do Sr. João Hebber Gomes de Brito, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e Lazer, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida)
Número de Protocolo: 318
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Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de duas placas de sistema de geração de energia solar fotovoltaica na Comunidade de Barreiro das Cabaceiras, com a finalidade de garantir maior eficiência e regularidade no fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano.
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis)
Número de Protocolo: 330
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Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e sinalização do cruzamento da rua João Gangana e Minervino Maynart.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Número de Protocolo: 332
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Indica ao Poder Executivo, que por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Frei Miguel, no bairro Sagrada Família que se encontram em estado crítico de trafegabilidade
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Tonim do Peixe (Antônio Marcos Ferreira de Souza)
Número de Protocolo: 333
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Indica ao Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a reforma integral da Praça do Bairro Bandeirantes, contemplando a revitalização de todas as suas instalações e espaços destinados às atividades esportivas e de lazer.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Número de Protocolo: 334
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de doação de usina de geração de energia solar fotovoltaica destinada ao atendimento dos poços artesianos nas Comunidades de Descansador, Vargem de Casa, Prateada, Grota Funda, Jenipapo e Santana do São Francisco, situadas na zona rural deste Município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Número de Protocolo: 335
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Indica ao Prefeito Municipal,que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a manutenção e reparo das estradas vicinais que interligam as Comunidades de Barreiro das Cabaceiras, Olho d´agua dos Porcos, Água Branca, Prateada, Lagoa das Canoas, Jenipapo, Mocambo e estrada da Jiboia para o asfalto.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva)
Número de Protocolo: 336
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo determine ao departamento competente a adoção das providências cabíveis para fazer o desvio da estrada para construção da ponte situada na estrada que dá acesso à Comunidade Tinguis, a fim de restabelecer, com segurança, o tráfego de veículos e pessoas pelo local.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)
Número de Protocolo: 337
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, promova, com a máxima urgência a execução de operação tapa-buracos rua Vereador Carlos Afonso e demais logradouros do bairro Lapinha, que se encontram em estado crítico de trafegabilidade.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Regime de Urgência nº 42 de 2026
Autor: Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis)
Número de Protocolo: 329
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REQ 18/2026 - O Vereador infra-assinado, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Pedido de Regime de Urgência nº 43 de 2026
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 26/2026 - Diante da relevância e urgência da matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica Municipal.
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Matéria não votada
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14 - Pedido de Regime de Urgência nº 44 de 2026
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
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PLO 27/2026 - Diante da relevância e urgência da matéria, solicito que a mesma tramite sob REGIME DE URGÊNCIA, conforme faculta e permite o Regimento Interno desta Casa, sob lastro de disposição da Lei Orgânica Municipal.
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Matéria não votada
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