Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (LDO) - - Única discussão e votação
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Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 39 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Francisco, Minas Gerais, para garantir a revisão geral anual, reajuste e recomposição salarial dos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por Maioria Simples Com votos contrários dos Vereadores Arlen Kexedé (Árlen Aparecido Durães de Aquino), Clóvis do Brejo (Clóvis Assis Ramos de Souza), Delvan da Jibóia (José Delvan Caíres da Silva), Ivan Contador (Ivan Pereira dos Reis), Professora Géssica (Géssica Braga de Almeida). |