Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 110 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Indicação nº 110 de 2026
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que estabeleça a carga horária semanal de 30 (trinta) horas para os cargos de nutricionista e psicólogo, em conformidade com o último concurso público realizado pelo Município, promovendo a devida equiparação funcional e remuneratória.
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