Ordem do Dia/Expediente: 9 - Pedido de Regime de Urgência nº 41 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Regime de Urgência nº 41 de 2026
PLO 25/2026 - A justificativa da presente propositura é apresentada anexa, podendo inferir que está presente o relevante interesse público, bem como a urgência da matéria, razão pela qual pugno que a mesma tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA e, após regular trâmite seja aprovada nos termos legais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação