Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em estado de soltura, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação