Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação